Passar para o Conteúdo Principal Top

Perguntas Frequentes

  • O que é o Orçamento Participativo?
    • Os Orçamentos Participativos são símbolos de importância da participação dos cidadãos na sociedade democrática. Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira pretende reforçar a participação dos cidadãos nos processos de decisão municipal, promovendo uma sociedade civil forte e ativa na definição de prioridades governativas, na direção do contínuo desenvolvimento da qualidade de vida no concelho. O objetivo é aumentar a transparência da atividade autárquica e reforçar a qualidade democrática.
  • Porquê o OP em Vila Nova de Cerveira?
    • O OP resulta da vontade da Câmara Municipal em envolver mais os cidadãos nas decisões sobre o Município e no quadro dos valores da democracia participativa. Este processo visa recentrar a política nas pessoas e fortalecer as políticas de proximidade e mais responsabilidade aos cerveirenses.
  • O que é o OPG e o OPJ?
    • A Câmara Municipal pretende incorporar todas as faixas etárias no debate sobre o desenvolvimento do Concelho e, como tal, passa a disponibilizar dois processos paralelos de Orçamento: Orçamento Participativo Geral (OPG) e o Orçamento Participativo Jovem (OPJ).
  • Qual a abrangência do OP?
    • O Orçamento Participativo de Vila Nova de Cerveira abrange todo o território municipal.
  • Quais são as Áreas de Intervenção?
    • As áreas de intervenção são selecionadas para cada edição e inscritas nas Normas de Participação Anuais.
  • Qual a verba disponibilizada?
    • A dotação orçamental total é de 100.000,00 €, sendo 90.000,00€ para o Orçamento Participativo Geral e 10.000,00€ para o Orçamento Participativo Jovem.
  • Quais são as fases do OP?
    • - Apresentação da página oficial: sessão de abertura;
      - Assembleias Participativas e apresentação de propostas;
      - Análise das propostas pela equipa técnica da autarquia;
      - Período de reclamações;
      - Sessão de apresentação da lista definitiva;
      - Votação das propostas;
      - Apresentação do projeto vencedor;
      - Recolha de sugestões para o próximo OP;
      - Assembleia participativa: apresentação do novo regulamento.
  • Quem pode participar?
    • Orçamento Participativo Geral de Vila Nova de Cerveira aberto à participação de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no Concelho.
      Orçamento Participativo Jovem de Vila Nova de Cerveira aberto à participação dos jovens com idades entre os 15 e os 35 anos, naturais, residentes ou estudantes no Concelho.
  • Quais os critérios para apresentação de propostas?
    • São consideradas elegíveis as propostas que se insiram no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira; sejam exequíveis do ponto de vista técnico; delimitadas no território municipal; e se constituam como um investimento enquadradas numa das áreas de intervenção.
  • Quantas propostas podem apresentar?
    • Apenas pode ser apresentada uma proposta por cidadão.
  • Quantas vezes se pode votar?
    • Cada participante tem direito a 1 voto no Orçamento Participativo Geral, sendo que os jovens com idades entre os 15 e 35 anos têm a possibilidade de votar também 1 vez no Orçamento Participativo Jovem.
  • Como e quem faz a avaliação da viabilidade técnica das propostas?
    • O trabalho e análise das propostas é da responsabilidade da comissão de análise técnica. As propostas que reúnam as condições de elegibilidade, são transformadas em projetos que serão posteriormente colocados a votação, sendo excluídas as restantes.
  • Como se sabe o resultado da participação dos Cidadãos?
    • Os projetos mais votados e cabimentáveis na verba atribuída para o Orçamento Participativo são incorporados na proposta de Orçamento do Executivo Municipal e serão apresentados em cerimónia pública oportunamente anunciada pelo município.
  • O que são as Assembleias Participativas?
    • São sessões de participação pública onde se podem apresentar propostas, e conhecer outras propostas. Aqui poderá ouvir os diversos contributos e debater de modo a perceber o enquadramento de cada proposta e eventualmente proceder a alterações de melhoria ou unificação de propostas.
  • Quais as datas das Assembleias Participativas?
  • Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o OP?
    • Contacte o presidente de Junta de Freguesia da sai localidade, ou então dirija-se à Câmara Municipal.